A Secretária da Educação do Estado do Ceará, em substituição, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do art. 93 da Constituição do Estado do Ceará, e nos termos da Lei Estadual nº 13.513, de 19 de julho de 2004, da Lei Estadual nº 16.379, de 16 de outubro de 2017, do Decreto Estadual nº 32.426, de 21 de novembro de 2017 e de suas respectivas regulamentações e alterações, divulga e estabelece normas específicas para a abertura de inscrições e a realização de Seleção Pública destinada à composição de Banco de Gestores Escolares, visando ao provimento dos cargos em comissão de Diretor e de Coordenador Escolar das Escolas Indígenas, Quilombolas, Escolas Regulares em Área de Assentamento da Reforma Agrária (Escola do Campo) e Escolas Família Agrícola (EFA), integrantes da Rede Pública Estadual de Ensino do Ceará.